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| Article Name : | | | POLÍTICA HABITACIONAL COMO EFETIVAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA EM RONDÔNIA, SUDOESTE DA AMAZÔNIA, BRASIL | | Author Name : | | | André Bonifácio Ragnini , Antônio Paulo dos Santos Filho , Carlaile Largura do Vale , Graciela Flávia Hack , Jane Aparecida Nunes de Araújo and Simone Marçal Quintino | | Publisher : | | | Ashok Yakkaldevi | | Article Series No. : | | | ROR-1982 | | Article : | |  | Author Profile | | Abstract : | | | Oartigo tem como objetivo analisar se a política habitacional de interesse social do município de Cacoal, Estado de Rondônia (Sudoeste da Amazônia, Brasil) tem cumprido com a função social da propriedade, no eixo do planeja- mento urbano. A pesquisa realizada teve caráter descritivo, com abordagem qualitativa e com método de pesquisa de análise de conteúdo. As técnicas de coletas de dados utilizadas foram pesquisa bibliográfica, entrevista semiestruturada e pesquisa documental. No que diz respeito ao referencial teórico, foram abordados os aspectos formais do Estatuto da Cidade e do Plano Diretor, e os aspectos conceituais da Função Social da Propriedade, do Direito de Propriedade e do Planejamento Urbano, bem como aspectos de políticas públicas. Os resultados mostram que o município de Cacoal tem algumas estratégias que auxiliam na questão habitacional da cidade, que favorecem em especial a população de baixa renda, não obstante, em análise a principal estratégia, que é o Plano Local de Habitação de Interesse Social de Cacoal – PLHIS/C, constatou-se o não cumprimen to das metas estabelecidas. | | Keywords : | | - Estatuto da Cidade
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